Com 99,6% de crianças com registro civil, estado caminha para atingir meta de 100% da Agenda 2030 da ONU
O percentual de crianças com registro civil de nascimento até 5 anos de idade em Santa Catarina subiu de 98,8% em 2010 para 99,6%, de acordo com o Censo 2022. Em números absolutos, dos 565.989 catarinenses nessa faixa etária, 2.282 não possuíam o registro em cartório. A média brasileira subiu de 97,3% para 99,3%, e o estado desceu de quarto para oitavo no ranking de maior percentual do país. Os dados são da 13 a divulgação do Censo Demográfico 2022, sobre registros de nascimentos, que o IBGE publicou na quinta (8).
O recorte da pergunta do Censo em até 5 anos de idade, englobando as crianças até iniciar a idade escolar obrigatória, segue o indicador das normas estabelecidas pela Agenda 2030 da ONU que tem como meta o alcance de 100%. Dos 295 municípios do estado, 90 (30,5%) já alcançaram a meta. No Brasil, dos 5.570 municípios, este número é de 1.098 (19,7%). Com relação aos demais municípios do estado, 188 possuem a taxa entre 99% e 100%, 16 entre 95% e 99%, e apenas Entre Rios aparece mais abaixo, com 93,7%.
No recorte de cor ou raça, com 94,1% das crianças com registro em cartório, a população indígena é a única que apresenta índice abaixo de 99%. Comparando a 2010 (84,8%), essa foi a parcela da população que teve o maior aumento percentual, de 9,31 p.p.
Os mesmos traços de desigualdade são vistos em termos de Brasil, com percentuais menores, mas com maiores avanços. A categoria indígena subiu 21,9 p.p., de 65,6% para 87,5% em 2022. Nacionalmente, todas as demais categorias também apresentaram taxa superior a 99% nesse último censo.
ENTRE CENSOS, MÉDIA CATARINENSE DE SUB-REGISTRO CAI DE 2,5% PARA 0,7%
O registro civil de nascimento, realizado em Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do País e mais recentemente nas unidades interestaduais integradas nas maternidades públicas e privadas, representa a oficialização da existência do indivíduo, de sua identificação e da sua relação com o Estado, condições fundamentais ao exercício da cidadania. Possibilita acessos a serviços sociais básicos de saúde, educação e justiça, como primeiras vacinas, matrícula em escola ou creche e cadastro em programas de auxílio social.
Além disso, serve de base para programas e políticas públicas de proteção contra violência e exploração infantil, como a prevenção do trabalho e do casamento infantil.
Um pouco mais exigente que a recomendação da ONU, a legislação brasileira determina que toda criança seja registrada em 15 dias ou até três meses para os lugares distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório. Fora desse limite, compõe a taxa que o IBGE conceitua como sub-registro, divulgado nas estatísticas de Registro Civil, feitas a partir dos cadastros de cartórios.
Dos 30.313 catarinenses nessa faixa etária durante o Censo 2022, 30.110 foram registrados em cartório e um possuía apenas o registo de nascimento indígena (RANI), resultando uma taxa de 99,3% (ou 0,7% de sub[1]registro). Em 2010, essa taxa foi de 97,5% para os registros civis (2,5% de sub-registros), e 99,2% para registro de nascimento (incluindo o RANI e a então declaração de nascidos vivos, DNV, das maternidades).
