A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), do TJSC, traz às comarcas de Penha e Navegantes os projetos “CEAV nas Comarcas” e “Sinal Vermelho”, respetivamente.
O objetivo do “CEAV nas Comarcas” é capacitar profissionais que lidam direta ou indiretamente com vítimas de violência para que realizem um atendimento humanizado, acolhedor e digno, dentro de um protocolo-padrão. São realizadas palestras e oficinas.
Com equipe técnica multidisciplinar, a CEAV (Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes, de Atos Infracionais e de Violência Doméstica e Familiar) acolhe, orienta e encaminha as vítimas e seus familiares para a rede de serviços públicos, especialmente os de assistência social, saúde mental e assistência jurídica, por meio do Balcão Virtual.
Além disso, funciona como canal especializado para o recebimento de pedidos de medidas protetivas de urgência, direito previsto na Lei Maria da Penha. Nesses casos, a CEAV peticiona, protocola e está habilitada para ajuizar ações em todo o Estado. A partir daí, depois das orientações, a missão se encerra.
Já a campanha Sinal Vermelho, idealizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou a ser um dos instrumentos de denúncia contra a violência doméstica.
Na prática, toda mulher que estiver sob ameaça de violência doméstica pode alertar sobre essa situação ao riscar um “X” na palma da mão e apresentá-lo em locais públicos ou privados cadastrados na iniciativa. O objetivo da ação em Navegantes é intensificar em todo o Estado o combate à violência doméstica por meio da denúncia.
“Quanto mais pessoas souberem da possibilidade de denunciar agressores apenas com um sinal vermelho na palma da mão, mais mulheres poderão ser salvas e mais infratores serão punidos”, reforça a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, coordenadora da Cevid. Interessados podem obter mais informações sobre a [http://%20https://www.tjsc.jus.br/web/violencia-contra-a-mulher/campanhas/sinal-vermelho-para-a-violencia-domestica]campanha.
Tanto na atividade de Penha quanto na de Navegantes, a Cevid convida todos os parceiros a participar, entre eles o Ministério Público de SC, Polícia Militar, Polícia Civil, profissionais da Secretaria de Assistência Social do município e da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal, além de professores e estudantes de direito.
