PREFEITURA DE NAVEGANTES DIZ QUE LICITAÇÃO DO ENGORDAMENTO DA PRAIA CONTINUA

O município informou ao JB que a licitação continua e que apresentou recurso contra a determinação do TCE/SC.

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) publicou, nessa segunda-feira (17), em seu Diário Oficial Eletrônico, determinação ao município de Navegantes para que seja suspenso o edital para as necessárias obras de engordamento da faixa de areia da praia e ampliação do Molhe do Gravatá, com licitação prevista para ocorrer na próxima semana.

O TCE/SC apontou índice acima do valor do mercado em alguns itens do edital, com subpreço na ordem dos 6,5 milhões. Mas segundo o secretário de Obras, Roberto Ferreira, por se tratar de uma obra muito complexa que deve ser realizada com cautela, a prefeitura já esperava que recursos pudessem aparecer.

“Este processo de licitação é complexo, envolve grandes empresas, parte ambiental e valores elevados. Temos que cumprir cada etapa do processo tomando todos os cuidados necessários. Já sabíamos que recursos poderiam sair”, respondeu o secretário ao Jornal nos Bairros.

Ferreira também afirmou que o processo licitatório continua. “Logo, estamos respondendo conforme regramento da lei de licitação. Portanto, a licitação continua no curso normal”, enfatizou.

Uma audiência pública deverá se marcada entre as duas partes, em no máximo 30 dias, para que sejam apresentadas as justificativas e, se necessário, sejam adotas medidas corretivas ao edital.

Em nota, a Prefeitura de Navegantes, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), informou que, em relação ao edital de supervisão da obra, recebeu a comunicação sobre a decisão do TCE/SC na última quinta-feira (13). Prontamente, já na sexta-feira (14), a Prefeitura apresentou recurso contra a determinação do órgão, elencando os argumentos em favor da manutenção da licitação.

Já em relação à decisão do TCE/SC de suspender o edital das obras de engordamento da Praia do Gravatá, a Procuradoria do Município informou que ainda não foi notificada, por isso, não irá se manifestar no presente momento. Assim que receber a notificação, fará a devida análise e responderá dentro do prazo estabelecido pelo órgão.

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