O serviço de ferry boat entre as cidades de Itajaí e Navegantes será alvo de uma audiência pública organizada pela Assembleia Legislativa. A realização do debate foi proposta pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) e aprovada pela Comissão de Assuntos Municipais durante reunião que ocorreu nesta quarta-feira, 12.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa foi motivada pelos inúmeros relatos nos quais vem tendo acesso em relação a irregularidades cometidas pela empresa que opera a travessia. Portanto, segundo Napoleão, a audiência pública terá como objetivo estabelecer um diálogo com os usuários, o Governo do Estado, a concessionária e os órgãos de controle e fiscalização, discutindo ações que gerem melhorias na prestação do serviço.
“O ferry boat é um modal estratégico para o deslocamento de toda a população da região da Foz do Rio Itajaí e, infelizmente, o serviço prestado tem reiteradamente desrespeitado seus usuários. Então, essa audiência pública acontecerá justamente para cobrar medidas que acabem com tantos absurdos que nos tem sido relatados”, afirma.
Para o deputado, há dois pontos que necessitam de intervenção imediata: a exigência de pagamento da tarifa em dinheiro e os descumprimentos às gratuidades asseguradas por lei. “Recebi muitos depoimentos de pessoas que foram constrangidas simplesmente por não terem dinheiro no momento do embarque, inclusive grávidas. É um absurdo que ainda não sejam ofertados meios alternativos, como PIX e cartão de crédito ou débito. Também é inadmissível que pessoas com deficiência e pacientes renais crônicos tenham seus direitos frequentemente ignorados. Temos que dar um basta nisso”.
A data e o local da audiência pública ainda serão definidos, contudo a expectativa é que sua realização ocorra no início de agosto.
Sobre o ferry boat Itajaí/Navegantes
Desde 1985, a empresa NGI Sul é responsável por realizar a travessia entre Itajaí e Navegantes com base em uma autorização do Governo do Estado. No decorrer desses quase 40 anos, a operação jamais esteve amparada por uma licitação, o que conflita com os preceitos da Constituição Federal e vem gerando contestação do Ministério Público. Um edital de concessão chegou a ser lançado em 2014, mas foi suspenso pelo Tribunal de Contas por irregularidades.
