Foram traçadas importantes normativas que ajudarão no sucesso das novas necessidades do município.
O novo Plano Diretor do município de Navegantes foi sancionado pelo prefeito Liba Fronza (União) e publicado no Diário Oficial dos Municípios do último dia 7 de junho. O novo Plano Diretor, diferente do traçado já ultrapassado de 2008, traz importantes atualizações para contribuir para o atual momento de desenvolvimento de Navegantes.
De acordo com o secretário de Planejamento Urbano, Dagmar Oliveira, as Leis Complementares número 414, 415 e 416, partes integrantes do Plano Diretor, trazem algumas normativas que ajudarão no sucesso das novas necessidades do município.
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Ele ressalta que a nova configuração do zoneamento do município traz clareza na vocação de cada região, com regras claras para seu desenvolvimento de forma sustentável, dando relevância, por exemplo, à vocação das áreas à margem do rio Itajaí Açu.
Além disso, o plano dá mais oportunidade para uma verticalização, de acordo com as normas aeroportuárias e possibilita um novo gabarito para prédios industriais, que sai de 10 metros para até 45 metros, dependendo do zoneamento.
O secretário também destaca a simplificação dos processos, passando a responsabilidade diretamente para o engenheiro e arquiteto, assim como a definição da altura passa a ser responsabilidade da autoridade aeroportuária (Cindacta).
ABAIXO MATERIAL DO PLANO DIRETOR:
Código de Obras:
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/4872510
Código de Posturas:
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/4872505
Código Urbanístico
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/4872491
