Com a sanção, o salário dos enfermeiros passa a ser R$ 6.333,33 para jornada de 40 horas semanais, conforme Piso Nacional.
A Câmara de Vereadores de Penha aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº19/2023, de autoria do executivo, que institui o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A discussão e votação ocorreram na sexta-feira (12), dia internacional da enfermagem, durante a 3ª Reunião Extraordinária, com a presença de representantes da categoria e também do Poder Executivo.
Com a sanção do projeto de lei, o salário dos enfermeiros passa a ser R$ 6.333,33 para jornada de 40 horas semanais (atualmente o salário base de R$ 4.200). O PL ainda define salário de R$3.325 para os técnicos de enfermagem com carga horária de 30 horas e R$ 4.433,33 para jornada de 40 horas (atualmente é R$ 1.700).
O projeto ainda contempla os auxiliares de enfermagem (40 horas) que passarão a receber R$3.166,67 (atualmente o salário desta categoria é R$ 1.600).