No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, MPSC está dialogando com a sociedade.
Hoje, dia 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está dialogando com a sociedade a respeito do tema, que também corresponde ao Maio Laranja – mês de conscientização contra o abuso de menores.
Conforme o MPSC, o Código Penal Brasileiro criminaliza qualquer tipo de conjunção carnal ou ato libidinoso com menores de 14 anos, mesmo que a vítima consinta. O artigo 217-A prevê pena de oito a 15 anos de reclusão para quem comete estupro de vulnerável.
Toda exposição de uma criança ou adolescente à estimulação sexual inapropriada a sua idade e nível de desenvolvimento é considerada abuso sexual. Isso inclui uma simples carícia, exposição a material de cunho sexual ou a prática do ato em si.
O MPSC alerta, ainda, sobre perigos da internet. Uma em cada cinco crianças e adolescentes que acessa a internet regularmente acaba recebendo algum tipo de proposta de pedófilos. As interações online também podem ser um espaço de violência, como vazamento de fotos íntimas, ameaça de exposição em troca de favores sexuais, aliciamento e oferta de diferentes tipos de exploração.
De janeiro de 2019 para cá, Santa Catarina registou mais de 21 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Estudos mostram que de 80% a 88% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes são praticados por pessoas próximas da vítima, muitas vezes, dentro da própria casa. Os dados são do Business Intelligence da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Projeto inspira ação estadual do MPSC
A Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende desenvolveu o projeto “Mapa da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, visando melhorar os atendimentos de saúde, educação e assistência social a menores que sofreram abusos. Ela vai até as escolas para explicar aos alunos os dispositivos legais que criminalizam conjunções carnais e atos libidinosos com menores de 14 anos e sobre os perigos da internet.
Agora o projeto está sendo estadualizado e alcançará todas as regiões de Santa Catarina. A ação é vinculada ao “Transformação MP – programa do MPSC que objetiva justamente apoiar iniciativas das Promotorias de Justiça voltadas a solução de problemas locais, para também replicá-las em outras regiões que enfrentam as mesmas dificuldades.
