A eleição ocorrerá no dia 1º de outubro de 2023.
Encerra nesta sexta-feira, 5 de maio, o prazo para inscrições de interessados em participar das eleições do Conselho Tutelar de Navegantes. Serão abertas cinco vagas para a função pública de conselheiro tutelar, para cumprimento de mandato de quatro anos.
As inscrições devem ser realizadas pessoalmente na Casa dos Conselhos, sito à Avenida Nereu Liberato Nunes, 588, 6º Andar, Sala 602, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30. O candidato pode fazer sua própria inscrição ou nomear procurador com poderes específicos.
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A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8hs às 17hs, em locais a serem definidos. Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos em sufrágio universal e direto, pelo voto direto, facultativo, uninominal e secreto dos eleitores aptos no cadastro da Justiça Eleitoral no Município, em eleição presidida pelo Presidente do CMDCA e fiscalizada pelo representante do Ministério Público.
Os cinco candidatos que obtiverem maior número de votos assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.
Sobre o cargo
A carga horária do conselheiro tutelar é 30 horas semanais e o vencimento é de R$3.370,19. O horário de expediente da sede do Conselho Tutelar é das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30, com períodos de sobreaviso, inclusive nos fins de semana e feriados, remunerados ou compensados.
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