Interessados devem comprovar baixa renda, nas triagens realizadas todas as segundas-feiras, na sala da OAB no Fórum de Navegantes.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina – Subseção de Navegantes (OAB/SC de Navegantes) implementou o projeto “Justiça para Todos”, que consiste na triagem e encaminhamento de pessoas carentes para serem atendidas sem custas por advogados e advogadas inscritos na Subseção.
No dia 13 de março, deu-se início ao projeto firmado entre os Juízes da Comarca de Navegantes e a Diretoria da Subseção da OAB/SC de Navegantes, em 08 de dezembro de 2022.
De acordo com a presidente da OAB/SC de Navegantes, Roberta Elisa Correa, atualmente as triagens primárias são feitas por funcionária da OAB, nas segundas-feiras, das 14h às 17h30, na sala da OAB no Fórum de Navegantes, mediante entrega de senhas por ordem de chegada.
Após a conferência de documentação básica de baixa renda – documentos pessoais, comprovante de renda e de residência – ao interessado na justiça gratuita receberá a indicação do advogado ou advogada constante em uma lista formulada a partir dos inscritos no Edital recentemente publicado pela OAB. Ou seja, o interessado não poderá escolher o profissional, já que é seguida uma ordem cronológica dos profissionais inscritos.
Os advogados irão atender em seus próprios escritórios. Ao receberem o encaminhamento da OAB, ficarão responsáveis por fazerem uma triagem mais apurada. Caso constatem que a parte não está inserida nos requisitos do projeto, deverá informar ao interessado acerca da impossibilidade de ser atendido pelo projeto.
Segundo a presidente, o projeto passa a ser uma solução que supre a ausência de mais de 10 anos em que Navegantes esteve desprovida de membros da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina. “A importância do projeto se dá, também, porque desde 2013, data da instalação da Defensoria Pública no Estado, a Comarca de Navegantes está desassistida. Desde então, a Subseção da OAB/SC de Navegantes vinha mantendo diálogos com o poder judiciário local para encontrar formas de mitigar essa dívida do Estado para com a população de Navegantes e de Luiz Alves”, ressaltou.
