Com o crescimento do município, o TJSC resolveu instalar o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
Uma nova unidade jurisdicional foi oficialmente instalada nesta segunda-feira (27), na comarca de Navegantes. Trata-se do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, que vai fazer frente ao crescente volume de processos enfrentados com o desenvolvimento econômico e social inerente ao transporte hidroviário local. A solenidade contou com a presença de autoridades e ocorreu no novo fórum, de estrutura sustentável, acessível e segura.
Agora, a jovem comarca, de entrância final, instalada em 26 de agosto de 2003 e que atende ainda ao município de Luiz Alves, passa a contar com quatro varas – antes eram a 1ª e a 2ª Varas Cíveis e a 1ª Vara Criminal. Ela atende a uma população estimada de 99.081 habitantes, com 30 mil processos em tramitação. O Juizado dará partida com seis mil processos.
Em seu discurso, o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, destacou o desenvolvimento e o crescimento de Navegantes, motivo que fez com que o Tribunal de Justiça, depois de um estudo, iinstalasse a importante nova unidade. “A grosso modo, nós temos hoje tramitando em Santa Catarina três milhões de processos, um milhão deles pelo micro sistema dos Juizados Especiais. Um terço dos processos em Primeiro Grau passam pelo Juizado Especial, o outro terço se refere a Executivos Fiscais e o terceiro terço contempla a todos os demais processos. Com isso, fica claro, em números inquestionáveis, a importância do Juizado Especial”, observa.
O juiz Daniel Lazzarin Coutinho, diretor do foro e titular da nova unidade, agradeceu a instalação do novo Juizado Especial. “A instalação da quarta vara irá incrementar os serviços judiciários. A nova unidade, que será especializada em causas que tramitam sob o rito do Juizado Especial, possibilitará um atendimento mais célere e eficaz aos jurisdicionados, especialmente aqueles que trazem à justiça as causas de menor complexidade e por esta razão devem ser resolvidas em menor tempo”, observa.
De acordo com o prefeito de Navegantes, Liba Fronza, a cidade cresceu 60%, com relação ao último Censo e se tornou uma cidade pujante e determinada pela atividade portuária, assim como também pelo viés logístico do porto e do Aeroporto,. “Essa decisão de instalar o Juizado Especial, com certeza, uma decisão acertada, assim como todas que a Justiça tem feito até agora na cidade. Prova disso é a construção do fórum, que neste momento representa o tamanho da cidade de Navegantes, uma cidade em franco desenvolvimento e crescimento, o fórum que vem coroar o momento em que a cidade está passando”, reforça.
