PL foi aprovado pela Comissão de Finanças e deve agora passar para aprovação em plenário.
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na terça-feira (20), o Projeto de Lei 363/2022, de autoria do próprio colegiado, que fixa em R$ 25.322,25 os subsídios do governador do Estado, da vice-governadora do Estado, e dos secretários estaduais. O projeto prevê que a lei entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023, data da posse do novo governador Jorginho Mello (PL).
A proposta traz como justificativa para aprovação o fato de o valor atual ser referente ao ano de 2011. Atualmente, o governador recebe R$ 15 mil; o vice, R$ 12 mil; e os secretários, R$ 10 mil. “Com a medida, intenta-se fixar os subsídios de governador, vice e secretário de Estado a idêntico valor dos deputados estaduais”, alega o texto.
O atual governador, Carlos Moisés (Republicanos), ganha 15.000 reais desde que assumiu o cargo, em 2019.
O PL deve passar ainda pela aprovação em plenário.
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