O presidente do Sindifoz – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí, Francisco Johannsen, usou a tribuna da sessão da Câmara de Vereadores de Penha, na noite de segunda-feira (12), para falar a respeito do Piso Nacional da Enfermagem. Penha é um dos municípios da base territorial do Sindicato que não atende a remuneração regulamentada pela Lei 14.434/2022, que fixa o piso para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Francisco explicou que, embora a lei do piso esteja em discussão no Supremo Tribunal Federal, por conta de liminar da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), não existe impeditivo para que o município conceda o reajuste à categoria com base nos valores do piso nacional. No caso dos servidores públicos, o prazo estipulado pela lei para adequação é até 31 de dezembro deste ano.
O presidente do Sindifoz também respondeu aos questionamentos dos vereadores e falou a respeito dos feriados em que os servidores das Unidades Básicas de Saúde e farmácia de Penha estão sendo convocados para trabalhar por conta de decreto do prefeito.
