Um projeto de lei que entrou na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras está gerando polêmica.
O Projeto de Lei Ordinária (E) Nº 026/2022, de autoria do Executivo, pretende proibir “a venda de bebidas alcoólicas a pessoas com notórios sinais de embriaguez pelos estabelecimentos comerciais do Município”.
Os comerciantes da cidade se posicionaram contra a lei e afirmam se sentir prejudicados.
O projeto estabelece ainda que “os estabelecimentos comerciais que atenderem pessoas em notórios estado de embriaguez e que estejam causando perturbação da ordem deverão acionar imediatamente os agentes de segurança pública para apuração da contravenção penal”.
Quem descumprir a medida poderá ser multado e até terem o alvará de funcionamento cassado.
