O município de Navegantes promoveu, na noite de quarta-feira (9), a primeira audiência pública sobre o novo Plano Diretor. A audiência aconteceu na Câmara de Vereadores e pode ser acompanhada ao vivo pela internet, para os que não se inscreveram para participar presencialmente.
A audiência contou com a presença do prefeito Liba Fronza, vice-prefeito Wancarlos Corsani , presidente da Câmara Municipal Luciane Bittencourt, secretários municipais e representantes da Universidade Regional de Blumenau – FURB, contratada para fazer a atualização em Navegantes e que está presente em mais sete municípios. Após explanação sobre o trabalho que será desenvolvido pela empresa contratada – afirmando que será feita pesquisa e diagnostico do município – foram respondidas algumas dúvidas dos cidadãos participantes.
A audiência de lançamento faz parte da primeira de três etapas do processo participativo para a concepção do novo documento, que incluirá a atualização e adequação do Plano Diretor Municipal, do Código de Obras e do Código de Posturas, além da Leitura da Cidade e Diagnóstico, com a realização da Leitura Técnica e Leitura Comunitária, e atualização de todos os mapas e anexos.
Plano Diretor defasado
Em vigor desde julho de 2008, quando Navegantes ainda crescia timidamente, o Plano Diretor está totalmente defasado e já não condiz mais com a realidade do município. Conforme o artigo 40 da lei federal 10.257/2001, que estabelece o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e, por isso, a lei deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
Após 14 anos defasados, em 10 de dezembro de 2021, o governo municipal assinou o contrato com a FURB para a atualização do plano. A previsão é que ele seja finalizado em dezembro desse ano. Conforme o secretário municipal de Planejamento Urbano, Dagmar de Oliveira, a projeção é que o novo plano se adéque às transformações do cenário a curto, médio e longo prazo, e suprima as atuais barreiras ao desenvolvimento econômico municipal de forma harmônica e sustentável, nos aspectos ambientais e sociais.
