O programa Lar Legal beneficiou 176 famílias que vivem no Município de Penha, litoral norte catarinense, em cerimônia realizada no fim do ano passado, com a presença de inúmeras autoridades, entre elas o desembargador Selso de Oliveira. Foi a última entrega de 2021, ano histórico no qual 4.576 pessoas que vivem em Santa Catarina receberam títulos de propriedade.
Iniciativa de vanguarda do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), a ação consiste em legalizar esses títulos para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. Com a regularização, as famílias estão aptas a fazer um financiamento, investir no imóvel e até negociá-lo se quiserem.
O programa é replicado com sucesso no Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí – os tribunais de Minas Gerais e da Bahia também têm interesse em colocá-lo em prática. Em duas décadas de existência, o Lar Legal mudou a vida de 24 mil famílias que vivem em Santa Catarina.
Coordenador estadual do programa, desembargador Selso enfatiza com frequência a importância da parceria entre poderes e instituições e destaca que “o Lar Legal aproxima o Judiciário da comunidade, dá sentido efetivo e concreto à atividade jurisdicional, cumpre uma função social primordial e traz segurança e pacificação às comunidades envolvidas”
