Com o auxílio de uma tradutora e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a Vara Criminal da comarca de Navegantes possibilitou a comunicação e o entendimento de pessoa surda-muda em audiência de custódia realizada nesta semana, dia 26, nos termos da recente implantação pelo Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC).
O homem foi preso em flagrante por crime de ameaça e lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, praticado contra a companheira. O processo foi encaminhado ao plantão judicial e distribuído na noite de segunda-feira (25), por volta de 23h, para a Vara Criminal.
Diante da informação do conduzido ser pessoa surda-muda, a juíza Marta Regina Jahnel explicou que a assessoria da unidade foi em busca de profissional habilitado perante o sistema da AJG/PJSC para a respectiva nomeação e aceitação do encargo. “A busca foi exitosa, a intérprete prontamente atendeu ao chamado e acompanhou a realização de todo o ato, atuando na facilitação e comunicação entre o conduzido e os demais participantes”, relata a magistrada.
Ao final da audiência, o homem foi colocado em liberdade mediante a obrigação de cumprir medidas cautelares diversas da prisão e aplicação de medidas protetivas de urgência em favor da vítima. O processo tramita em segredo de justiça.
