Foi aprovado, durante sessão ordinária da Câmara de Navegantes, o projeto de lei ordinária (e) n° 0067/2021, de autoria do Executivo Municipal, que institui programa de microcrédito produtivo orientado no município. A Prefeitura de Navegantes poderá participar, no limite global de até R$ 300.mil.
O objetivo é apoiar e financiar atividades produtivas de microempreendedores individuais, empreendedores de micro e pequenas empresas, bem como profissionais autônomos e empreendedores populares, principalmente por meio da disponibilização de recursos para o microcrédito produtivo orientado.
Conforme justificativa do projeto, a Lei visa instituir política pública que proporcione aos pequenos empresários e profissionais autônomos de Navegantes a oportunidade de acesso a empréstimos na modalidade microcrédito com juros subsidiados pela Municipalidade. A modalidade de empréstimo tem cunho econômico e social, direcionada a empreendedores de pequeno porte, alguns dos quais geralmente não tem acesso ao sistema bancário, ou sofrem com os juros altos característicos de nossa economia.
Estes empréstimos de pequeno valor contarão com apoio do município, o qual subsidiará o valor correspondente aos juros incidentes caso os empreendedores mantenham suas parcelas em dia com a instituição financeira, de modo que os empreendedores captarão recursos para seus negócios a juro zero.
Os empréstimos devem ser feitos em doze parcelas de igual valor. Caso o contribuinte quite em dia as dez primeiras, as duas últimas, que se referem aos juros da operação, ficam por conta do município. Desta forma, a cada um real disponibilizado pelo município a título de juros, cinco reais são injetados na microeconomia de Navegantes.
“Portanto, ao subsidiar R$ 300 mil, a Prefeitura injeta R$ 1,5 milhão que ajudarão os microempreendedores a ganharem sustentabilidade nos seus negócios. O microcrédito é uma ferramenta valiosa de incremento econômico e social, pois permite ao pequeno empreendedor a captação de recursos, a juros baixos, que lhes permitirá aprimorar seus negócios”, explica o autor.
O PL segue para ser sancionado pelo prefeito e deve ser regulamentado por meio de decreto.
