A Câmara Municipal de Navegantes definiu durante a 63ª sessão ordinária, realizada na quinta-feira (9), o destino dos recursos das Emendas Impositivas ao Orçamento do Município para o exercício de 2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 55/2021), totalizando R$ 4.212.589,60 a serem aplicados pela Prefeitura de Navegantes em obras, aquisições de equipamentos, melhorias, ampliação e criação de programas e serviços públicos em benefício da comunidade.
Entenda as Emendas Impositivas
As Emendas Impositivas tornaram obrigatória a execução das emendas de vereadores ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de Navegantes. O texto obriga a Prefeitura a executar as emendas até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior, o que equivalerá em 2022 ao total de R$ 4.212.589,60. Metade da quantia deverá ser obrigatoriamente aplicada em ações e serviços na saúde, não podendo destinar recursos para pagamento de pessoal e encargos sociais.
Deste modo, o Poder Legislativo Municipal, por meio de seus dez vereadores, apresentou um total de 56 Emendas Impositivas. Cada vereador destinou R$ 210.629,48 para aplicações em ações e serviços na área da saúde, e montante equivalente deverá ser direcionado ao destino informado pelos parlamentares em suas emendas.
Confira o destino dos recursos definidos pelo Poder Legislativo Municipal:
Saúde
Mobília, equipamentos e melhorias na UBS Central: R$ 211.758,96;
Mobília, equipamentos e melhorias na UBS de Porto Escalvado: R$ 421.258,96;
Mobília, equipamentos e melhorias na UBS do Nossa Senhora das Graças: R$ 210.629,48;
Mobília, equipamentos e melhorias na UBS do Hugo de Almeida: R$ 50.000,00;
Reforma da UBS do Bairro Volta Grande: R$ 70.000,00;
Melhorias no Centro Epidemiológico de Testagem e Aconselhamento: R$ 162.258,96;
Custeio de exames de imagem, laboratoriais, cirurgias eletivas e consultas com especialistas: R$ 210.629,48;
Custeio de exames de imagem, laboratoriais, cirurgias eletivas e consultas com especialistas: R$ 210.629,48;
Custeio de exames de alta complexidade: R$ 100.000,00;
Aquisição de aparelho de raios-X analógico móvel para a Policlínica de Machados: R$ 120.000,00;
Eletrocardiógrafo para a Policlínica do Bairro Machados: R$ 12.000,00;
Reforma da Policlínica de Machados: R$ 130.000,00;
Carrinho para transporte de medicamentos na Policlínica de Machados: R$ 2.000,00;
Desfibrilador externo automático para a Policlínica de Machados: R$ 10.000,00;
Piscina para o Centro Especializado em Fisioterapia e Reabilitação – CEFIR: R$ 86.258,96;
Cozinha e vestiários na Unidade Básica de Saúde do Bairro São Pedro: R$ 50.000,00;
Cinco motos para entrega de medicamentos de uso contínuo em casa: R$ 75.000,00;
Tablets e bicicletas elétricas para agentes comunitários e servidores das UBS: R$ 210.629,50;
Equipamentos para o Centro de Fisioterapia e Reabilitação – CEFIR: R$ 60.629,48;
Repasse ao Fundo Municipal de Saúde para custeio de resgate, adoção, castração, vacinas, ração e atendimento veterinário: R$ 50.000,00;
Custeio do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS: R$ 20.629,48;
Repasse às instituições do terceiro setor que atuam com gestantes e pessoas enfermas em situação de vulnerabilidade social: R$ 18.000,00;
Equipamento de limpeza e materiais pedagógicos para a Assistência Social: R$ 49.000,00;
Educação
Bosque pedagógico ambiental na Escola Badia de Faria: R$ 30.000,00;
Avaliação institucional na Rede Municipal de Ensino: R$ 150.629,50;
Aquisição de brinquedoteca para o CAIC: R$ 10.000,00;
Aquisição de brinquedoteca para o C.M.E.I Bruce Cranston Kay: R$ 10.000,00;
Custeio de campanhas e palestras sobre temas relevantes para crianças e adolescentes como prevenção às drogas, suicídio, gravidez precoce, bullying, etc: R$ 40.000,00;
Obras/Trânsito/Defesa Civil/Saneamento Básico
Reurbanização do molhe norte: R$ 60.000,00;
Viatura para a Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito: R$ 70.000,00;
Drenagem pluvial da Rua Antônio Manoel Honório, Centro: R$ 80.000,00;
Aquisição de equipamentos e materiais para estruturação da Defesa Civil: R$ 25.629,48;
Aquisição de equipamentos, materiais e uniformes para a Defesa Civil: R$ 20.000,00;
Drenagem e pavimentação da Rua Arnaldo Passos, Centro: R$ 70.209,82;
Drenagem e pavimentação da Rua José Silvestre Toledo dos Santos, São Domingos: R$ 70.209,82;
Pavimentação da Rua Rudolfo Gair, Bairro Meia Praia – R$ 100.629,48;
Cultura/Esporte/Lazer
Implantação de arenas de beach tennis na orla da praia: R$ 30.000,00;
Reforma do campo de futebol de areia na Praia Central: R$ 30.000,00;
Suplementação do edital do Programa Bolsa Atleta: R$ 10.000,00;
Suplementação do edital do Programa Bolsa Atleta: R$ 40.000,00;
Academia de musculação em aço inox: R$ 65.000,00;
Construção de palco para apresentações culturais: R$ 60.000,00;
Reforma da estrutura e ampliação do parquinho da Praça Central: R$ 40.000,00;
Parquinho ecológico infantil para o Bairro Escalvados: R$ 40.000,00 (Três emendas conjuntas);
Suplementação do edital de seleção de contadores de história: R$ 50.000,00;
Suplementação de editais de seleção de obras culturais: R$ 55.000,00;
Construção de praça na Rua Manoel Mafra Filho, São Pedro: R$ 70.209,82;
Construção de praça no Porto das Balsas: R$ 100.000,00;
Parque infantil na Praça João Antunes das Chagas, Nossa S. das Graças: R$ 30.000,00;
Área de lazer com parquinho no Bairro Pedreiras: R$ 37.258,96;
Custeio de campanhas de conscientização através de atividades artísticas: R$ 22.000,00;
Meio Ambiente/Agricultura/Pesca
Revitalização de galpão municipal no Bairro São Paulo: R$ 30.000,00;
Revitalização de galpão municipal no Bairro São Paulo: R$ 55.000,00;
Revitalização de galpão municipal no Bairro São Paulo: R$ 20.000,00;
Aquisição de “cavalos de lata”: R$ 90.000,00;
Equipamentos para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca: R$ 59.500,00;
