Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Navegantes dessa segunda-feira (6), às 19 horas, estarão em pauta dois projetos na ordem do dia. Um deles é o Projeto de Lei Ordinária (L) n° 33/2021, de autoria do vereador Toninho Uller (Patriota), que veda a linguagem neutra nas escolas de Navegantes.
O projeto, que será apreciado em discussão e votação única, veda expressamente a utilização de linguagem estranha à Língua Portuguesa, em utilização de flexão de gênero, no âmbito da Administração Pública Municipal, incluindo as escolas da rede.
A linguagem neutra é aquela fora do dicionário, utilizada por algumas comunidades, para se referir a pessoas que não se identificam como gênero feminino ou masculino. Um dos princípios da linguagem neutra é a substituição dos pronomes “dele” e “dela” por palavras como “dili” ou “delx”, ou ainda a troca de todos e todas por todes ou todxs.
Conforme o texto do projeto, “é vedado ao Poder Público do Município de Navegantes, independentemente do nível de atuação, inovar para utilizar de formas de flexão de gênero das palavras da língua portuguesa, que contrariem as regras gramaticais consolidadas ou modifiquem o uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos adotados pelo Brasil.
Para os fins dessa lei, entende-se por Poder Público Municipal, os órgãos que compõem o Legislativo Municipal, o Poder Executivo Municipal, suas Secretarias, Autarquias e Fundações e, organizações ligadas diretamente ao Poder Público, em especial, as instituições que compõem o sistema de ensino municipal, as bancas examinadoras de seleção e de concursos públicos municipais.
De acordo com o projeto, nos ambientes formais de ensino e educação, é vedado o emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, pretendam se referir a “gênero neutro”, inexistente na língua portuguesa.
O PLO nº 33/2021 recebeu a Emenda Modificativa nº 40/2021 e a Emenda Aditiva nº 41/2021, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que também serão deliberadas em discussão e votação única durante a sessão.
No Estado já e proibido
O governo de Santa Catarina editou um decreto que veta o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do estado. O decreto entrou em vigor no dia 16 de junho.
A medida afeta o material didático, as provas, a grade curricular, comunicados e editais de concursos. O decreto determina que a norma culta da língua portuguesa seja adotada em qualquer tipo de material produzido pelas escolas.
