A Câmara Municipal de Navegantes aprovou na segunda-feira (16), a revogação da Lei Municipal nº 3.469/2020autorizando a Prefeitura a contratar operação de crédito até o valor de R$ 21,5 milhões junto ao Banco do Brasil.
Com isso, será adequada a legislação municipal, conforme determinação da Secretaria do Tesouro Nacional, pois embora aprovado pelo Banco do Brasil, a Secretaria do Tesouro Nacional é quem condiciona a contratação da operação de crédito.
Projeto dos R$ 21,5 milhões
Conforme a prefeitura, serão R$ 21,5 milhões investidos em pontos estratégicos do município, para proporcionar mais segurança e acessibilidade aos usuários das vias, além de qualificação do espaço público.
A Avenida Conselheiro João Gaya e a segunda fase do Molhe do Gravatá serão as obras executadas na primeira etapa do projeto. O financiamento permitirá ainda a execução de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, calçadas adequadas e sinalização viária nas avenidas Santos Dumont e Prefeito Nereu Liberato Nunes, além das ruas Presidente Nereu Ramos, 26 de Agosto e João Emílio, localizadas nos bairros Centro e São Pedro. A revitalização da Praça Nossa Senhora dos Navegantes também será contemplada.
Como são avenidas e ruas principais do município, as obras não podem iniciar ao mesmo tempo, para não interferir no trânsito e nem dificultar a locomoção dos munícipes. Ainda por este motivo, elas precisam ser realizadas em etapas.
