A 32ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Navegantes, a ser realizada na noite desta segunda-feira (5), às 19 horas, terá dois projetos de lei em pauta, além de seis indicações, quatro requerimentos e dois projetos de lei que darão entrada na Casa para deliberação nas próximas sessões legislativas (confira aqui a pauta completa).
O Projeto de Lei Complementar nº 08/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, “institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado aos pequenos negócios no âmbito do Município de Navegantes, cria a Casa do Empreendedor, e dá outras providências”, será deliberado em segunda discussão e votação.
O Projeto de Lei Complementar (E) n° 09/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, “institui novas formas de pagamentos de tributos”, e também será deliberado em segunda discussão e votação pelos vereadores.
A sessão ordinária pode ser acompanhada a partir das 19 horas, de forma presencial ou virtual. Para acompanhar o encontro no plenário, limitado a 30% da capacidade, os interessados deverão obrigatoriamente efetuar um cadastro prévio, por meio de formulário disponibilizado aqui no site da Câmara. A sessão ordinária também pode ser acompanhada pelo site oficial da Casa, em TV Câmara, na página no Facebook e na plataforma Youtube.
