Tramita na Câmara de Vereadores de Itajaí o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 118/2021, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do Porto de Itajaí.
O projeto, se aprovado, vai permitir que os empregados públicos recebam um incentivo financeiro de 1,5 salário por cada ano trabalhado para se desligarem do Porto. O prazo para adesão ao programa é 15 de dezembro de 2021.
Outro projeto que tramita nas Comissões do Legislativo é o PLO 119/2021, que dispõe sobre a transação de créditos não tributáveis da Superintendência do Porto de Itajaí. O objetivo da proposta é estabelecer critérios para a negociação de créditos resultantes de dívidas de empresas com o Porto.
A manutenção de Itajaí como autoridade portuária municipal no processo de privatização do porto foi defendida em reunião com o senador catarinense Jorginho Mello (PL), na superintendência do porto de Itajaí, no final da tarde de terça-feira. O encontro ainda discutiu melhorias nas BR 101 e o avanço das obras de duplicação da BR 470 pra resolver os gargalos de transporte na região.
O Porto de Itajaí está na lista de desestatizações do Governo Federal, com previsão do lançamento do edital para ano que vem.
