O Ministério Público de Santa Catarina ingressou com um pedido na Justiça para exigir que o estado faça as reformas necessárias na Escola de Educação Fundamental Francisco de Paula Seara, no bairro Vila Operária, em Itajaí, que está com problemas estruturais.
De acordo com a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a escola tinha rachaduras no piso e nas paredes, cupim na estrutura do teto, ausência de extintores e iluminação de emergência desconectada, entre outros problemas, que apresentam sérios riscos para alunos e profissionais.
Na ação, a Promotoria de Justiça requer, além da reforma e regularização da escola, que, em caso de descumprimento, seja cobrada uma multa diária no valor de R$ 5 mil, revertidos ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A ação também pede, se necessário, o bloqueio de bens e das contas públicas para que o estado cumpra as obrigações.
