LEGISLATIVO DESTINA QUASE R$ 4 MILHÕES POR MEIO DE EMENDAS IMPOSITIVAS

A Câmara Municipal de Navegantes definiu esta semana o destino dos recursos financeiros oriundos das Emendas Impositivas ao Orçamento do Município para o exercício de 2021, totalizando R$ 3.854.686,98 a serem aplicados pelo Poder Executivo Municipal em obras, aquisições de equipamentos, melhorias, ampliação e criação de programas e serviços públicos em benefício da comunidade.

O recurso servirá para custear obras de melhorias e aquisição de mobiliário e equipamentos para nove Unidades Básicas de Saúde, Centro de Referência da Mulher e do Homem – CRMH e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu, custeio de exames de imagem e criação de unidade odontológica móvel. Na pasta da Educação, o recurso será destinado à aquisição de equipamentos de informática para modernizar as unidades escolares.

Os vereadores também contemplaram iniciativas ligadas ao meio ambiente com a aquisição de castramóvel para realização de castrações e ações educativas de modo itinerante, contratação de empresa especializada no atendimento de urgência e emergência de animais de pequeno porte e financiamento do programa “Lixo Zero”.

A Secretaria de Obras receberá recursos para custear a pavimentação de três ruas e um beco, e adquirir novos equipamentos para a oficina e serviços de limpeza urbana. Na Assistência Social, o recurso será aplicado nos Centros de Referência (CREAS e CRAS) e no Conselho Tutelar. E, por fim, na área de esporte, cultura e lazer serão repassados valores para revitalização de espaços públicos – praças no Bairro São Pedro, Porto das Balsas e Meia Praia –, estação de treino para o Centro e Gravatá, reforma e manutenção do CEU das Artes e suplementação dos editais para seleção de obras culturais.

Entenda as Emendas Impositivas

As Emendas Impositivas foram criadas em 2019 pelo Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02, que tornou obrigatória a execução das emendas de vereadores ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de Navegantes, em consonância com a Emenda Constitucional nº 86, que trata do Orçamento Impositivo no âmbito da União.

O texto obriga a Prefeitura a executar as emendas de vereadores ao Orçamento Anual até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior, o que equivale em 2021 ao valor total de R$ 3.854.686,98. Ressaltando que metade dessa quantia deverá ser aplicada em ações e serviços públicos na área da saúde, não podendo incluir nessa conta os gastos de pagamento de pessoal e encargos sociais.

Assim, o Poder Legislativo Municipal, por meio de seus dez vereadores, apresentou um total de 35 Emendas Impositivas. Cada vereador destinou o equivalente a R$ 192.734,34 para aplicações em ações e serviços na área da saúde, e o mesmo montante deverá ser direcionado ao destino informado pelos parlamentares em suas proposições.

Confira o destino dos recursos definidos pelo Poder Legislativo Municipal:

• Saúde

1. Manutenção da estrutura física e aquisição de mobiliário para a Unidade Básica de Saúde – UBS do Bairro São Pedro – R$ 192.734,34;
2. Manutenção da estrutura física, reforma e aquisição de mobiliário para as Unidades Básicas de Saúde – UBS dos Bairros Hugo de Almeida e Porto Escalvado – R$ 192.734,34;
3. Manutenção da estrutura física da Unidade Básica de Saúde – UBS do Bairro São Paulo – R$ 85.000,00;
4. Manutenção da estrutura física da Unidade Básica de Saúde – UBS Verde Mar (Centro) – R$ 70.000,00;
5. Manutenção da estrutura física da Unidade Básica de Saúde – UBS do Bairro São Domingos II – R$ 70.000,00;
6. Aquisição de mobiliários, equipamentos e custeio de melhorias para a Unidade Básica de Saúde – UBS do Bairro Gravatá – R$ 110.000,00;
7. Reforma da Unidade Básica de Saúde – UBS do Bairro Pedreiras – R$ 192.500,00;
8. Manutenção da estrutura física, reforma e aquisição de mobiliário para a Unidade Básica de Saúde – UBS do Bairro Nossa Senhora das Graças – R$ 100.000,00;
9. Custeio de exames de imagem (radiografias, ultrassonografias, ressonâncias magnéticas e outros) – R$ 192.734,34;
10. Reforma do Centro de Referência da Mulher e do Homem – CRMH – R$ 192.734,34;
11. Aquisição de equipamentos odontológicos e Unidade Odontológica Móvel – UOM – R$ 192.734,34;
12. Aquisição de equipamentos odontológicos e Unidade Odontológica Móvel – UOM – R$ 192.734,34;
13. Aquisição de desfibrilador externo automático para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU – R$ 10.042,00;
14. Contratação de empresa especializada em atividade veterinária para prestação de serviços de esterilização cirúrgica em felinos e caninos de ambos os sexos, em unidade móvel no município – R$ 55.468,68;
15. Aquisição de trailer especial, do tipo reboque, para adaptação para castramóvel itinerante – R$ 160.000,00;
16. Atendimento de urgência e emergência de animais de pequeno porte (cães e gatos) em sofrimento, vítimas de acidente, maus-tratos, abandonados e que necessitem de atendimento cirúrgico, exames e testes rápidos para detecção de doenças – R$ 60.000,00;

• Educação

17. Aquisição de equipamentos de informática para modernização das unidades escolares – R$ 324.234,34;

• Obras

18. Aquisição de uma desmontadora de rodas linha pesada, para montagem e desmontagem de pneus de veículos – R$ 35.000,00;
19. Aquisição de equipamentos (macacos hidráulicos, roçadeiras, compressor, gerador, lavadora de alta pressão, máquina de solda e hidrolavadora) – R$ 47.884,34;
20. Término do calçamento da Rua Francisco Miguel Nunes, no Bairro Porto Escalvado – R$ 192.734,34;
21. Pavimentação do Beco do Acácio, no Bairro São Domingos, e da Rua Indaial, no Centro – R$ 192.734,34;
22. Pavimentação da Rua Agenor Francisco Borges, no Bairro São Domingos II – R$ 100.000,00;

• Meio Ambiente

23. Implantação do programa “Navega, Lixo Zero” – R$ 100.000,00;

• Assistência Social

24. Manutenção do prédio, aquisição de equipamentos e materiais para distribuição aos usuários dos serviços do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – R$ 25.000,00;
25. Aquisição de equipamentos de informática, mobiliários e outros para o Centro de Referência de Assistência Social, no Bairro Meia Praia – R$ 100.000,00;
26. Aquisição de aparelhos de ar-condicionado e aparelho smartphone para o Conselho Tutelar – R$ 10.000,00;

• Cultura/Esporte/Lazer

27. Recuperação da Praça Esportiva Lagoa do Zé Paulo, no Bairro São Pedro – R$ 192.734,34;
28. Revitalização da Praça do Bairro Porto das Balsas, com implantação de bancos, jardinagem, parquinho e pintura – R$ 20.468,68;
29. Implantação de Praça com academia ao ar livre e passarela no Bairro Meia Praia – R$ 192.500,00;
30. Aquisição de estação de treino completa em aço inox, para instalação no Bairro Gravatá – R$ 44.850,00;
31. Aquisição de estação de treino completa em aço inox, para instalação no Centro – R$ 44.850,00;
32. Manutenção da estrutura física, reforma e aquisição de itens necessários ao funcionamento da pista de skate e campo de areia do CEU das Artes – R$ 25.692,34;
33. Reforma de toda a área do CEU das Artes, com pintura, reparo nas telas da quadra e manutenção da área de lazer – R$ 40.000,00;
34. Suplementação de editais de seleção de obras culturais – R$ 47.884,35;
35. Suplementação de editais de seleção de obras culturais – R$ 47.000,00.