O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita de Navegantes, o advogado Rodrigo Silveira, foi eleito, nesta quarta-feira (19), membro do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Fazenda, representando a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí – AMFRI.
Na mesma reunião, foi debatido os efeitos da Emenda Constitucional nº 108, que prevê uma nova forma de distribuição do ICMS entre os municípios, com a inclusão da obrigatoriedade de utilizar o critério de até 10 pontos percentuais com base em índices educacionais. A emenda constitucional deverá ser regulamentada pelos estados em breve, o que deve afetar a fórmula de repartição do imposto.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita está realizando estudos a nível local, bem como integrado com a AMFRI, a fim de promover a defesa dos interesses dos municípios durante a tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa. “Somos a região com maior participação na divisão do bolo do ICMS, e, pela primeira vez, Navegantes está tendo espaço no debate a nível estadual. Esta é a oportunidade para defendermos as nossas bandeiras e a garantia dos recursos para o desenvolvimento e crescimento da nossa cidade e região”, expõe o secretário Rodrigo Silveira.
Rodrigo Silveira já vinha se destacando nas demandas da pasta no município, com a desburocratização para a abertura de empresas e criação de processos mais transparentes e ágeis, colaborando com o crescimento e o desenvolvimento da economia local. Agora, ele levará seu conhecimento e experiência para contribuir também com o Estado.
