Você sabia que está em discussão um Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal? O novo texto preliminar vai, na prática, tirar o poder de investigação do Ministério Público, ao eliminar as operações do GAECO e a formação de forças-tarefas.
O assunto foi tema do artigo escrito pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do MPSC, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, publicado nesta terça-feira (17/05).
O Promotor de Justiça destaca que “na forma como apresentado, o projeto que visa instituir o novo Código de Processo Penal parece ser concebido para funcionar em outro planeta, sem a menor consciência da realidade em que vivemos. Por isso, tal projeto consegue tornar o CPP ainda mais ineficiente, consagrando a impunidade e a injustiça social.”
Ele afirmou, ainda, que o Ministério Público não é contra mudar o CPP, desde que seja para tornar os processos mais ágeis, eficientes e de acordo com a sociedade moderna. Para o Ministério Público de Santa Catarina, o problema da proposta apresentada à Câmara dos Deputados é justamente os retrocessos que o texto traz para legislação e os riscos de aumento da impunidade, tanto em crimes violentos quanto nos chamados “crimes do colarinho branco”.
“Podemos voltar a viver tempos difíceis de impunidade, caso esse projeto seja aprovado da forma como está. Essa proposta (…) é com certeza a vitória do crime organizado e a ruína de forças-tarefas, como os GAECOs. A sociedade precisa estar atenta. Estão tentando, mais uma vez, enfraquecer os órgãos de investigação e de combate aos crimes de violência contra a mulher, contra a corrupção, de desvio de dinheiro público e de tantos outros”, ressalta o chefe do MPSC, Fernando da Silva Comin.
O artigo na íntegra está disponível no site do MPSC.
