Quem não é mãe ou responsável por uma criança autista, não sabe o quão prejudicial é a queima de fogos de artifício estampidos, aqueles que fazem barulho. Para nós parece algo inofensivo, mas as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são afetadas de forma muito negativa, por conta da hipersensibilidade de sua audição. Crises de choro, momentos de medo, irritabilidade e outras reações imprevisíveis são enfrentados pelos autistas ao escutar o som dos fogos, principalmente em datas festivas.
Esse foi um dos motivos que levou a vereadora Sol Dapper (DEM) a elaborar, em conjunto com o Poder Executivo de Navegantes, o texto do do Decreto 106/2021, que regulamenta a Lei nº 3470/2020. O Decreto foi assinado, nesta terça-feira (18), pelo prefeito Liba Fronza (DEM).
Nele, fica estabelecida a proibição da comercialização e do uso de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, em todo o município, seja em locais privados ou públicos. O novo decreto permite a utilização de fogos de artifício somente para efeitos visuais, ou seja, sem barulho, desde que não haja risco à integridade física das pessoas e ao meio ambiente.
Quem descumprir as normas, terá seus produtos apreendidos e pagará multa. Os valores arrecadados serão revertidos ao Instituto Ambiental de Navegantes (IAN), para ações, publicações e campanhas de conscientização da população sobre legislação da área do meio ambiente, posse responsável e direitos dos animais.
Além de ser prejudicial ao bem-estar das pessoas com transtorno do espectro autista, a vereadora Sol Dapper ressalta que os barulhos provocados por fogos de artifício e rojões também incomodam os animais, as pessoas doentes, crianças e idosos.
