A Polícia Militar de Navegantes está intensificando, nesta semana da Páscoa, a operação para combater a prática de “Farra do Boi” no município. A prática é considerada crime de maus-tratos a animais.
Conforme a PM, os policiais vão trabalhar no cumprimento da Lei 9605/95, em seu artigo 32, que diz: “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é crime, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa”. Assim como no cumprimento da Lei Estadual nº 17.902, que prevê aplicação de multa para pessoas que participarem da “Farra do Boi” em território catarinense.
O descumprimento da lei gerará ao infrator ou infratores, além das penalidades previstas nas legislações federais, multa pecuniária de R$ 10 mil aos promotores e divulgadores, e multa de R$ 1 mil a cada participante identificado.
A PM também ressalta que irá atuar para levantar quem são os “patrocinadores” da Farra do Boi, ou seja, aqueles que constantemente financiam a prática ilegal, tendo como recurso para identificação as filmagens. Para isso, serão intensificadas fiscalizações nos bairros com maior incidência do crime.
