A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, que coordena as investigações relacionadas à Operação Alcatraz, ajuizou mais três denúncias no começo da noite desta quarta-feira (3), envolvendo 15 pessoas, pelos crimes de peculato, fraudes em contratos e lavagem de dinheiro.
Além de pedir a imposição de multa penal a todos os que forem condenados, o MPF solicita à Justiça Federal que os denunciados devolvam atualizados monetariamente os R$ 21.822.338,99 obtidos por meio das fraudes na licitação e subsequente contrato e seus aditivos.
“Todos, em conluio e com unidade de desígnios, frustraram e fraudaram, mediante ajustes e combinações, nas fases interna e externa, o caráter competitivo do Pregão Presencial nº 969/2009 da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com o intuito de obter, para si e para os demais envolvidos no esquema criminoso, as vantagens decorrentes da adjudicação do objeto daquela licitação”, diz a denúncia do MPF.
O pregão presencial fraudado, deflagrado pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, tinha como objeto a contratação de “empresa especializada para implantação de uma solução integrada de Sistema Informatizado para a Assistência à Saúde e Gestão de Desempenho, incluindo: a) consultoria, customização e manutenção adaptativa e evolutiva de sistemas; b) suporte técnico e operação do sistema; c) licenciamento de uso de software; integração com sistemas legados, modelagem de processos, configuração e treinamento”.
Entre as 15 pessoas denunciadas da organização criminosa estão dois ex-secretários de Estado de Santa Catarina, empresários, operador financeiro de agente político e familiares beneficiários do esquema. Parcela significativa dos valores desviados foi movimentada para empresas de fachada e empresa de tecnologia, para ocultar os pagamentos indevidos e distanciar os reais beneficiários dos valores.
O MPF requereu ainda à Justiça, na denúncia, condenação no valor de R$ 74.831.721,38 para reparação dos danos causados à União e ao Estado de Santa Catarina, bem como pela prática reiterada de lavagem de dinheiro.
