Além da suplementação da folha de pagamento dos servidores da Educação, projeto de lei para suplementação dos serviços de manutenção do Hospital Municipal que depende da aprovação dos vereadores também não entrou na pauta das sessões do Legislativo.
A Prefeitura de Navegantes enviou para a Câmara de Vereadores de Navegantes, no mês de julho, três projetos de lei para suplementação orçamentária de recursos da Secretaria de Educação e Secretaria da Saúde. Os projetos foram enviados à Câmara em caráter de urgência, para poder entrar na pauta das sessões marcadas do Legislativo e ser apreciada e aprovada pela Casa. No entanto, conforme a prefeitura, os projetos não foram incluídos na pauta das reuniões, sem ao menos poder passar por votação dos vereadores.
No dia 21 de julho, o Executivo enviou para a Câmara o PL nº 20, referente à suplementação orçamentária de 4 milhões e 616 mil em recursos destinados à aquisição de material permanente para serem realocados para a folha de pagamento dos servidores da Secretaria de Educação. E no dia 27 de julho, foram enviados mais dois projetos, o PL nº 24 e o Pl nº 25, para suplementação de mais de 3 milhões e 900 mil para a manutenção do Pronto-Socorro e do administrativo do Hospital Municipal. Nenhum dos três foi colocado em pauta.
Em nota ao Jornal nos Bairros, a Prefeitura de Navegantes, por meio da Secretaria de Administração, afirmou que a suplementação orçamentária é uma prática comum nas prefeituras e que os vereadores, ao ignorarem o carácter de urgência para inclusão de projeto nas sessões do Legislativo Municipal, violaram o Regimento Interno da Casa, enfatizando que os projetos foram protocolados junto à Câmara em data hábil e apresentados para os vereadores, conforme as formalidades exigem.
O prefeito Emílio Vieira afirmou que surpreende a falta de compromisso dos vereadores com serviços essenciais, como a saúde e a educação, que irá acarretar o não pagamento dos servidores da educação e a suspensão dos serviços do hospital. “Não se trata de falta de dinheiro, mas sim a realocação de recursos já destinados para essas secretarias, que tiveram seus recursos reduzidos pelos governos Estadual e Federal devido à pandemia. Essa é uma formalidade administrativa comum e legal, realizada com o orçamento anual dos municípios”, afirmou o prefeito.
Já o presidente da Câmara de Vereadores de Navegantes, vereador Paulo Melzi, defende que os projetos estão em tramitação nas Comissões, respeitando os procedimentos do Regimento Interno. “Tem 10 dias para análise. Tenho que respeitar, não podemos ir contra o Regimento Interno. Quando questionado sobre sua afirmação de que a Câmara não aprovaria nada até que o Executivo resolvesse a situação da não renovação dos contratos dos ACT’s, o presidente falou que não está trancando os projetos. “Não estamos trancando, está tramitando nas comissões, já passou por duas, agora faltam mais duas”.
