O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, disse nesta quinta-feira (3) que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 trará a previsão de déficit nas contas públicas de Santa Catarina de R$ 1,6 bilhão. O valor é o dobro apresentado no ano passado e relativo a 2020, que foi de R$ 804 milhões.
Segundo o secretário, o principal motivo para o rombo são as contas da Previdência, que têm déficit calculado em R$ 5,1 bilhões, contra R$ 4,2 bilhões estimados em 2020.
“A despesa pública de Santa Catarina não cabe no orçamento e não cabe na receita. Nós estamos encaminhando um orçamento para a Assembleia para o ano que vem com déficit de R$ 1,6 bilhão basicamente em cima do déficit da Previdência. O déficit da Previdência no ano que vem deve passar de R$ 5,1 bilhões”, disse, durante evento realizado pela Federação das Indústrias de SC (Fiesc).
Apesar da pandemia, Eli disse que a Fazenda seguirá saneando o Estado e que a doença não vai comprometer o objetivo. “Nós estamos nesse processo de saneamento financeiro desde 2018. Veio a pandemia, que atrapalhou um pouco, mas não vai comprometer o saneamento”, afirmou.
Ele ainda lamentou o fechamento da economia durante a pandemia. Disse que se o Estado tivesse preparado a estrutura de saúde anteriormente não precisaria fechar tantas atividades e que a falta de investimento nesta área trouxe uma lição. Além disso, defendeu ampliação dos investimentos em segurança para dar tranquilidade e economia aos negócios.
Perspectivas
Eli afirmou que a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional não é a ideal para o Brasil por seguir onerando a produção e defendeu um modelo que cobre o imposto sobre o consumo apenas no final da cadeia, no que chamou de “check out”.
“O Estado brasileiro é o grande culpado do desenvolvimento econômico e ele é o grande culpado do atraso econômico, e o grande culpado da pobreza brasileira, porque nós temos uma burocracia instalada nos castelos públicos que não vão deixar fazer uma reforma tributária […] que desonere a produção”, afirmou.
“Enquanto não vem a reforma tributária, nós vamos reformar o ICMS. O Estado de Santa Catarina há muitos anos não aumenta alíquotas. Os estados vizinhos estão aumento alíquotas novamente, o que não é a solução”, acrescentou.
Além disso, o secretário manifestou o desejo pela privatização dos portos de São Francisco do Sul e de Imbituba, que hoje tem gestão estadual. Empresas como Celesc e Casan estão fora da agenda de privatizações, diz, mas sinalizou que a SCGÁS deve entrar no rol de vendas do Estado em breve.
