Navegantes foi o primeiro município da região a reconhecer a isenção de todas as taxas municipais em relação aos Microempreendedores Individuais (MEI)
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita apresentou balanço do impacto econômico causado pela isenção de todas as taxas municipais concedida aos Microempreendedores Individuais (MEI). Segundo o relatório, existem hoje 1828 microempreendedores individuais com cadastro ativo na Prefeitura de Navegantes, o que injeta cerca de R$ 650 mil ao ano na economia do município.
A Lei n. 3386/2019, de iniciativa do Prefeito Municipal, passou a valer a partir de maio de 2019. Antes disso, todos os MEI deveriam pagar taxas anuais que, na média, ficavam em R$ 350,31 para poder renovar o alvará. Quem não pagava era inscrito em dívida ativa e recebia a cobrança judicial.
“Eram R$ 79,50 de alvará de funcionamento, R$ 159,00 de alvará da Vigilância Sanitária e R$ 111,81 para a liberação da FUMAN. Acabamos com isto tudo ao reconhecermos o direito à isenção a estes microempreendedores que contribuem significativamente para a economia local e para o sustento das famílias navegantinas. Trata-se de um grande e silencioso programa social, pois é dinheiro que fica direto no bolso do cidadão e que está ajudando na travessia da crise”, expõe o prefeito Emílio Vieira.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita também enaltece que em 2019 foram editados dois decretos que simplificaram a abertura de pequenos negócios na cidade. Os decretos municipais n. 230 e 233 estabeleceram um rol de atividades de baixo risco que estão dispensados de pedir autorização da Vigilância Sanitária e da FUMAN para iniciar as atividades.
DIGITALIZAÇÃO DA ABERTURA DE EMPRESAS
Outro projeto que já está em andamento é a transformação do fluxo dos processos para abertura de novos negócios na cidade. Está em fase de contratação a implantação de um software que vai unificar todos os órgãos que dizem respeito à abertura de negócios na cidade, como Secretaria de Planejamento Urbano, Fundação Municipal do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita, e fazer com que todos os documentos tramitem exclusivamente em meio digital.
A expectativa é implementar o novo sistema nos próximos meses, dando mais celeridade e transparência aos processos com o uso de inteligência artificial.
CENTRO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR
Outra grande ação que visa melhorar o atendimento aos cidadãos e dinamizar a economia local é a criação do Centro de Atendimento ao Empreendedor. O projeto já está em andamento com as obras de reforma e adequação do prédio que já abrigou a prefeitura e o fórum da comarca, na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, n. 498.
O espaço vai abrigar toda a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita e a Secretaria de Planejamento Urbano, ofertando num único local todo o atendimento necessário aos cidadãos no que diz respeito à regularização das atividades econômicas ou dos imóveis.
No espaço serão oferecidos inúmeros serviços, como abertura de empresas, atendimento tributário, oferta de empregos (SINE), aprovação de projetos de engenharia, consultas de viabilidade, certidão de numeração, negociação de dívidas, atualização de cadastro imobiliário, além de contar com postos de atendimento da SESAN (água), da Vigilância Sanitária e da FUMAN.
SUPERAÇÃO DA CRISE
Segundo o relatório da Secretária de Desenvolvimento Econômico e Receita, o pior da crise já passou e o número de carteiras assinadas já voltou a subir no mês de junho. Pelo comportamento da economia local, a expectativa é que haja uma aceleração das contratações no segundo semestre.
Para Rodrigo Silveira, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, o momento é de transformação: “Tivemos antes da pandemia o recorde histórico no número de carteiras assinadas segundo dados do CAGED. A crise chegou, mas junho já apresentou saldo positivo em contratações. Estamos dando uma grande virada na história de Navegantes, colocando o empreendedor como amigo da cidade. Ainda temos onde avançar, mas as bases estão sendo construídas de maneira sólida, deixando Navegantes em pé de igualdade com as grandes cidades do nosso estado. Hoje há um foco no desenvolvimento dos quais a cidade não tem mais desviar.”
