Valor equivale a 68% do previsto para o orçamento deste ano. Restante dos recursos devem ser pagos até dezembro
Até esta segunda-feira (17), o governo do Estado já havia repassado R$ 169,2 milhões em emendas impositivas aos municípios. O montante representa 68% dos R$ 248,8 milhões previstos no orçamento de 2020.
O Executivo precisou quitar a primeira parcela de algumas emendas parlamentares antes do início do período eleitoral, que começou neste sábado (15). O restante do valor deverá ser pago até dezembro.
A regra que exige o repasse antecipado de pelo menos uma parcela faz parte da PEC 01/2020, aprovada em julho pela Assembleia Legislativa de SC (Alesc). Com a PEC, o pagamento de emendas aos municípios foi transformado em transferências especiais, permitindo que as prefeituras possam receber os valores fundo a fundo e não mais via convênios, o que agiliza o processo.
Até o momento, já foram destinados R$ 48,9 milhões para saúde, R$ 44,9 milhões para educação e R$ 75,4 milhões para demais áreas, como agricultura, segurança pública e infraestrutura.
Entre os 295 municípios catarinenses, 285 receberão pelo menos alguma emenda parlamentar em 2020. A maior parte dos recursos serão repassados diretamente às prefeituras e aos consórcios municipais (68,6%). Outros 17,6% serão repassados para entidades e 13,6% para órgãos estaduais.
“Com os repasses das emendas impositivas, o Governo demonstra o seu esforço neste período difícil que estamos vivendo para honrar os pagamentos assumidos com os deputados catarinenses e com o desenvolvimento dos municípios do nosso Estado”, destacou o chefe interino da Casa Civil, Juliano Chiodelli.
