Recursos serão utilizados no combate à pandemia do novo coronavírus.
Foi aprovado, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 89/2020, do Executivo Municipal. O projeto visa autorizar o prefeito a abrir crédito extraordinário de até R$ 3,1 milhões para que o Fundo Municipal de Saúde (FMS) invista no combate e tratamento da COVID-19.
Os recursos são provenientes do Fundo de Participação dos Municípios para uso exclusivo em ações relacionadas à pandemia. O PLO será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto autoriza abertura de crédito para Secretarias de Segurança e de Promoção da Cidadania
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 83/2020. O PLO autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 649 mil, sendo R$ 500 mil para Secretaria Municipal de Segurança Pública e R$ 149 mil para Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania.
Os recursos são provenientes do remanejamento do orçamento de diversas secretarias, devido a anulação parcial do saldo de dotações que não serão totalmente utilizadas neste ano.
O projeto deve passar por outra votação e, se aprovado, será encaminhado ao prefeito para sanção.
Aprovado crédito suplementar de R$ 160 mil para o Turismo
Foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 82/2020, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 160 mil para a Secretaria Municipal de Turismo.
Os recursos serão remanejados do Fundo Municipal de Turismo de Itajaí (FUMTUR) que seriam utilizados na realização de eventos que foram cancelados. O montante será aplicado no pagamento do contrato de prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização dos banheiros públicos, com fornecimento de material e equipamentos de limpeza.
O PLO segue para o Executivo para sanção do prefeito.
Aprovado crédito extraordinário de R$ 22,8 milhões para saúde
Foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 84/2020, do Executivo Municipal. O PLO autoriza a abertura de crédito extraordinário de até R$ 22,8 milhões para o Fundo Municipal de Saúde (FMS).
O dinheiro é proveniente de recursos da União enviados ao Município e, segundo o Executivo, serão utilizados exclusivamente para o enfrentamento da emergência de saúde gerada pela pandemia do novo coronavírus.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto cria dotação para ações socioassistenciais de enfrentamento à Covid-19
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 93/2020, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o chefe do Poder Executivo a criar a dotação no Fundo Municipal de Assistência Social de até R$ 1,04 milhão, para implementação das ações socioassistenciais no enfrentamento da emergência decorrente da Covid-19.
Os recursos serão utilizados para aquisição de equipamentos de proteção individuais (EPIs) e alimentos, além de despesas extraordinárias no bloco de média e alta complexidade.
Com a autorização, a dotação será incluída no Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020.
O projeto segue para a sanção do Prefeito.
Requerimentos
Vereador solicita informações sobre o Centro Radioterápico do Marieta
Do vereador Calinho Mecânico (MDB), foi aprovado o Requerimento nº 102/2020. O parlamentar solicita ao Ministério da Saúde, à Secretaria da Saúde do Estado de Santa Catarina e ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, informações sobre o Centro Radioterápico do Marieta: qual a previsão de conclusão das obras? O Centro Radioterápico já está equipado com todos os aparelhos necessários para a execução dos serviços? Os serviços de radioterapia já foram credenciados junto ao Governo Federal, Estadual e Municipal?
Vereador faz questionamento sobre fiscalização da travessia entre Itajaí e Navegantes
O vereador Murilo Pereira (PL) fez um requerimento verbal que foi aprovado pelo plenário. O parlamentar questiona a Marinha do Brasil, Capitania dos Portos e o Departamento de Transportes e Terminais se têm realizado fiscalização na travessia entre Itajaí e Navegantes, via Ferry Boat, no que diz respeito às medidas de prevenção à Covid-19, como limpeza, uso de máscara e álcool em gel.
