O juízo da Vara Criminal da comarca de Navegantes condenou os ex-proprietários de uma casa de prostituição do município pela prática dos crimes de estupro, tortura, redução à condição análoga de escravo, subtração de criança e manutenção de lupanar. Eles também responderam por corrupção de menor, cuja punibilidade acabou extinta. Os principais delitos se concentraram no período compreendido entre maio de 2007 e fevereiro de 2008.
O estabelecimento que explorava mulheres em atividades sexuais manteve-se aberto até 2011. A pena aplicada ao proprietário alcançou 27 anos e três meses de reclusão e mais dois meses de detenção. Sua amásia, sócia na administração do bordel, foi condenada a 10 anos e 11 meses de reclusão, com dois meses de detenção. Ambas as reprimendas deverão ser cumpridas em regime fechado. Há possibilidade de recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Segundo denúncia do Ministério Público, o casal foi responsável pelo recrutamento de uma jovem grávida de 17 anos, no interior do Paraná, atraída pela promessa de vir trabalhar em uma casa de família no Litoral Catarinense. Ao chegar ao estabelecimento, contudo, percebeu que nada daquilo correspondia ao combinado.
Em nove meses, aliás, ela passou por situações-limites até ser finalmente devolvida para a casa de seus pais. A garota acabou transformada praticamente em uma escrava, foi vítima de estupro, sofreu sevícias e torturas e teve seu filho subtraído para recuperá-lo depois. Segundo relato dos pais, a jovem desde então passou a fazer uso de medicamentos controlados para manter sua higidez mental.
Despedida
A sentença condenatória foi prolatada pelo juiz Gilberto Gomes de Oliveira Júnior, que respondia pela Vara Criminal da comarca de Navegantes, até ser promovido recentemente para a comarca de Brusque, no dia 15 deste mês. O magistrado deixa aquela unidade com apenas 130 processos em gabinete e acervo total de 8697 processos. Durante sua gestão, iniciada em dezembro de 2014, a unidade chegou a ter mais de 10 mil processos em tramitação. A redução foi possível, explicou, graças ao empenho e trabalho em conjunto dos oito servidores e três estagiários do Cartório Judicial e da Assessoria, incansáveis em garantir o bom andamento das atividades na unidade.
Fonte: Tribunal de Justiça de SC.
