Sindilojas reforça aos comerciantes que ação é válida somente após solicitação junto a entidade.
Um acordo coletivo firmado entre os sindicatos patronal e dos empregados permitirá que os lojistas, associados ao Sindilojas – Sindicato do Comércio Varejista de Itajaí e Região, convoquem os colaboradores para trabalhar no feriado do dia 11 (Corpus Christi). Após o fechamento decorrente da pandemia de Covid-19, esta ação visa minimizar os impactos no comércio permitindo que a população possa aproveitar as datas para realizar as suas compras.
O acordo vale para os municípios de Itajaí, Navegantes, Balneário Piçarras, Ilhota e Luiz Alves. A advogada do Sindilojas, Soeli Salomé Da Rosa, reforça que os lojistas associados poderão convocar os seus empregados para trabalhar no próximo feriado, no entanto, para isso ocorrer eles devem formalizar a situação junto ao Sindicato.
“Para que as empresas possam se beneficiar do referido acordo deverão entrar em contato com o Sindilojas e solicitar o Termo de Adesão. Depois de preenchido e assinado pela empresa, elas deverão vir até o Sindicato para verificar a sua situação”, explica a advogada.
A assessora jurídica do Sindicato esclarece ainda que, mesmo se tratando de um acordo coletivo e que já tem a aprovação do sindicato que representa os empregados, o entendimento é que ainda seja necessária a concordância do trabalhador por escrito, por se tratar de feriado religioso. Soeli esclarece que a MP 927, Art. 13, § 2º prevê a concordância do empregado, mediante manifestação individual e por escrito.
