A Secretaria de Segurança Pública de Navegantes e a Polícia Militar informaram, na noite da última quarta-feira (17), a decisão do agravo do Tribunal de Justiça do Estado de SC, que valida o Decreto Municipal 95/2020 de fechamento de bares no combate à pandemia do novo Coronavírus.
Conforme o secretário de Segurança, Edemir de Souza, a decisão do agravo foi informada a proprietários de bares do município e, assim, já voltaram a ser fechados.
Entenda o caso
O Decreto que proibido o funcionamento de bares – o que não se aplica para restaurantes, lanchonetes, petiscarias e carrinhos de lanche – em todo o território do Município de Navegantes foi publicado no dia13 de maio de 2020, diante decisão do Comitê de Crise como medida de enfrentamento à pandemia, considerando o aumento acima da média estadual no número de casos confirmados de infecção pelo novo Coronavírus.
“O Comitê de Crise decidiu pelo fechamento dos bares a partir de denúncias da população, na qual constamos situações alarmantes de aglomero de pessoas em muitos desses estabelecimentos. Devido ao consumo de álcool, os frequentadores não mantinham os cuidados básicos de segurança, como higienizar as mãos com álcool, utilização de máscaras e distanciamento mínimo entre as pessoas, agravado ainda porque boa parte deles tinha mais de 60 anos e era pertencente a grupo de risco “, esclareceu o secretário.
Diante do Decreto, os proprietários de bares entraram com uma ação na 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, que deferiu liminarmente o pedido para abrirem seus estabelecimentos durante a pandemia.
No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina suspendeu a decisão de segundo grau. Com isso, o artigo 4ª-A do Decreto Municipal 95/2020 voltou a valer, ficando proibido em todo o território do Município de Navegantes o funcionamento dos bares.
“Nosso objetivo não é castigar nem punir ninguém, no entanto, com o aumento de números de casos de infecção, temos que zelar pela segurança da população e fazer o que for possível para controlar a disseminação do vírus na nossa cidade”, enfatizou o secretário.
