Diante do crescente número de casos de Coronavírus no Município de Navegantes, os conselheiros tutelares estarão, durante esta semana, nos bairros orientando a população sobre o cumprimento do novo Decreto Municipal nº 95/2020, que proíbe, expressamente, a prática de empinar pipas e a prática esportiva em espaços públicos e privados, bem como as aglomerações de pessoas nos espaços públicos.
O Conselho Tutelar de Navegantes orienta os pais e responsáveis a acatarem as medidas de isolamento social e manterem as crianças e os adolescentes em casa, pois o isolamento social visa prevenir o contágio do Coronavírus. O descumprimento do decreto acarreta na configuração de crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, além de infrações administrativas e outras penalidades previstas no Código Penal.
Vale ressaltar que após a orientação, as crianças e os adolescentes que estiverem na rua brincando e praticando as atividades que estão proibidas no referido decreto, os pais serão identificados, notificados, advertidos e, se necessário, devidamente punidos na forma da lei.
O Conselho Tutelar de Navegantes está à disposição da população para esclarecimentos, por meio dos telefones (47)3185-2010 e 99657-9979 (plantão 24h).
