Na sexta-feira (17) o governador Carlos Moisés anunciou a determinação do uso de máscaras em todos os estabelecimentos públicos e privados de Santa Catarina, segundo a Portaria nº 251, de 16 de abril de 2020, da Secretaria de Estado da Saúde, publicada no Diário Oficial do Estado. O documento estabelece que, ao adentrarem tais espaços, os cidadãos devem higienizar suas mãos com álcool em gel 70%. E a fiscalização ficou a cargo das equipes estaduais de Vigilância Sanitária e de Segurança Pública (Polícias Militar e Civil), conforme o Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020.
Para saber como está sendo realizada a fiscalização na cidade o presidente da Câmara Municipal de Navegantes, vereador Paulo Rodrigo Melzi (MDB), reuniu nesta segunda-feira (20) com o comandante do 25º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Evandro Fior da Cruz. “Estamos conversando e colocando o Poder Legislativo Municipal à disposição do que for necessário para minimizarmos os efeitos da pandemia de coronavírus. A Polícia Militar fará a fiscalização e solicitamos à comunidade que atenda às medidas para evitar a disseminação do vírus e outros transtornos”, ressalta o presidente da Casa, que irá reunir na quarta-feira (22) com representantes da Polícia Civil.
Conforme o comandante da PM, uma guarnição foi designada para atender exclusivamente a esta atividade de fiscalização dos estabelecimentos. “Estamos nos organizando inicialmente pela natureza do serviço prestado. Já atuamos orientando farmácias, depois passamos aos supermercados e mercados. A gente orienta e, no caso de descumprimento, lavra-se um Termo de Notificação, com prazo rápido de uma hora para adequação. Caso não ajuste, será interditado por questões sanitárias”, explica o comandante.
Ele informa ainda que grande parte das solicitações da comunidade à Polícia Militar, até o momento, tem sido para coibir aglomeração de pessoas pela cidade. “A maior procura por enquanto tem sido para que atuemos contra as aglomerações em locais públicos e também privados. Cremos que com esta obrigação do uso de máscara dentro dos estabelecimentos públicos e privados irá aumentar esta demanda. A grande maioria dos casos se resolve com orientações simples. E aproveitamos para pedir à comunidade que acate as medidas para facilitar o trabalho dos órgãos de fiscalização”, esclarece, acrescentando que está em contato com a Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL de Navegantes para difundir a orientação entre os comerciantes.
