Esta semana o presidente da Câmara Municipal de Navegantes, vereador Paulo Rodrigo Melzi (MDB), reuniu com o delegado de Polícia Civil, Rodrigo Coronha, a fim de saber como estão sendo realizados os atendimentos ao público na Delegacia de Polícia da Comarca de Navegantes durante o período de enfrentamento à pandemia de coronavírus. Lembrando que a unidade atualmente passa por reforma e ampliação com recursos devolvidos pelo Poder Legislativo Municipal em julho do ano passado, no montante total de R$ 200 mil.
Segundo o delegado de Polícia Civil, Rodrigo Coronha, responsável pelo órgão em Navegantes, os atendimentos ao público estão limitados, por enquanto. “A Delegacia está funcionando 24 horas, em regime de plantão. Das 12h às 19h todo o pessoal está trabalhando na unidade, porém, os atendimentos ao público continuam restritos. Estamos atendendo presencialmente apenas as ocorrências de natureza grave, como homicídios, estupros, roubos, furtos, implantação de medidas protetivas, entre outras. Os demais boletins de ocorrência somente serão confeccionados pelo cidadão pela internet, no site Delegacia Virtual”, explica.
Os atendimentos relacionados aos serviços de trânsito continuam suspensos por decreto estadual. “O departamento de trânsito (Citran) continua fechado por determinação do Governo do Estado, contudo, grande parte dos serviços deste setor podem ser solicitados de forma on-line, por meio do site e aplicativo disponibilizado pelo Detran/SC. Por enquanto, não temos nenhuma informação sobre data de normalização dos atendimentos presenciais, mas avaliamos que em breve deve ser retomado com algumas limitações e cuidados necessários. Quem precisar de algum serviço de trânsito, por enquanto, deve procurar os serviços na forma virtual”, acrescenta o delegado.
Saiba como estão os serviços do Detran/SC
O Departamento Estadual de Trânsito – Detran de Santa Catarina está com os atendimentos presenciais suspensos desde o dia 18 de março. Segundo o órgão, todos os prazos de serviços como a transferência de veículos e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão prorrogados, e alguns suspensos, até o retorno das atividades presenciais. O cidadão catarinense também pode acessar a maior parte dos serviços pelo Detran Digital, sem precisar sair de casa.
De acordo com a diretora do Detran, Sandra Mara Pereira, as medidas têm por objetivo evitar o contágio pelo novo coronavírus nos locais de atendimento do órgão estadual de trânsito. “Todos os prazos que venceram no período do fechamento do órgão até a reabertura tiveram os prazos prorrogados e alguns até suspensos. Quando o atendimento presencial retornar, o Detran passará a atender de acordo com as normas editadas pela SES e está sendo desenvolvido o serviço de agendamento para evitar aglomerações. Este sistema está sendo desenvolvido pelo Ciasc e ficará pronto até o dia 2 de maio”, informa Sandra Mara.
O atendimento no Detran está limitado aos serviços internos e remotos que não demandem atendimento presencial. Desde o início das ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 também não é mais necessário portar o documento físico do veículo, o CRLV (licenciamento). Os condutores podem ter em mãos apenas a versão digital em seu aplicativo ou uma impressão comum, se desejar a versão física.
Confira quais prazos estão suspensos:
Renovação de CNH – Se o seu documento venceu do dia 19 de fevereiro de 2020 em diante, ele poderá ser renovado depois da retomada dos atendimentos presenciais. Até lá, a CNH não será considerada vencida.
Primeira habilitação – O prazo para tirar a primeira habilitação, que era de 12 meses, agora passa a ser de 18 meses.
Transferência de veículos – O processo de transferência de veículo também teve os prazos suspensos, com a ampliação das validades da vistoria e do Certificado de Registro de Veículo.
Infrações de trânsito – A interposição das indicações de condutores, defesas de autuação, recursos inerentes às infrações de trânsito e todos os processos administrativos estão suspensos.
Demais documentos – Procurações, reconhecimento de firma, laudos de vistoria, inspeção veicular, entre outros, que tinham o vencimento durante os períodos de suspensão e interrupção de atendimento, continuarão com validade reconhecida.
Confira os serviços que podem ser realizados pela internet:
CNH: CNH definitiva, renovação, segunda via, solicitação de Permissão Internacional para Dirigir (PID), emissão de segunda via de taxa, acompanhamento de processos, certidão de registro de CNH, consulta de pontuação e de CNH suspensa, cassada ou cancelada.
Infrações: consulta de multa e emissão de boletos de multas.
Veículos: CRLV eletrônico (pode ser impresso em qualquer impressora), certidões para seguro, de baixa e de propriedade, emissão de boletos (multa, IPVA, DPVAT e licenciamento), calendário de pagamento e consulta de dossiê de veículo.
