Por ocasião da crise desencadeada pela pandemia do coronavírus a Câmara Municipal de Navegantes remanejou a destinação dos recursos do “Orçamento Impositivo” e de seu orçamento anual para 2020. Com a mudança, aprovada por todos os parlamentares, o Poder Legislativo Municipal irá repassar imediatamente aos cofres do Município de Navegantes o montante de R$ 1.606.773,29, oriundos das emendas impositivas, e mais R$ 100 mil mensais de recursos provenientes do duodécimo – parcelas mensais que correspondem a 1/12 avos do valor da receita prevista para todo o ano – durante o período de enfrentamento ao coronavírus.
“Estamos fazendo todo o possível para minimizar os efeitos desta crise em nossa cidade. Sabemos das dificuldades do Poder Público no enfrentamento do problema, são muitas demandas urgentes surgindo diariamente e estamos fazendo nosso papel de estarmos atentos às necessidades da comunidade navegantina. Além de remanejarmos metade do recurso do Orçamento Impositivo para custeio de ações preventivas e combate ao coronavírus, estamos nos comprometendo a repassar R$ 100 mil por mês do orçamento anual da Casa para suplementar este auxílio à Prefeitura enquanto durar a crise”, explica o presidente da Câmara Municipal de Navegantes.
Paulo Rodrigo Melzi.
O Orçamento Impositivo
O Orçamento Impositivo foi criado em outubro do ano passado por meio do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2019 e instituiu a regra que obriga o Poder Executivo Municipal a aplicar percentual do dinheiro público em projetos e serviços sugeridos pelo Legislativo a partir deste ano. Conforme a proposta, os parlamentares podem destinar até 1,2% da Receita Corrente Líquida do Município para serviços ou projetos de sua escolha, o que totaliza um valor de até R$ 3.213.546,40. Vale ressaltar que metade deste valor, de acordo com a regra, deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Após acordo firmado entre os vereadores no decorrer do mês de fevereiro deste ano, todo o percentual destinado à área da saúde será repassado ao Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, num total de R$ 1.606.773,29. O montante deverá ser aplicado na aquisição de materiais de construção, equipamentos e móveis e está mantido. Já a outra metade, equivalente aos outros R$ 1.606.773,29 serão destinados às ações de custeio da saúde e prevenção ao coronavírus.
